1. Partes e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma KruvelKash, (“KruvelKash”, “nós”).
Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar a plataforma, a empresa contratante (“Cliente”) e cada pessoa que acessa a plataforma em seu nome (“Usuário”) declaram ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para vinculá-la. Se houver contrato, proposta comercial ou ordem de serviço assinada entre as partes, esse documento prevalece sobre estes Termos naquilo em que for específico.
2. Definições
- Plataforma: o software KruvelKash, acessado pela web, incluindo a API pública, a documentação e os recursos relacionados.
- Cliente: a empresa, escritório ou BPO financeiro que contrata a Plataforma.
- Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
- Organização: o espaço de dados de uma empresa dentro da Plataforma. Um Cliente, em especial um BPO, pode administrar várias Organizações.
- Dados do Cliente: as informações inseridas, importadas ou integradas pelo Cliente, como lançamentos, contas, categorias, extratos, documentos, estoque e cadastros de clientes e fornecedores.
- Parceiro: o terceiro, como um ERP ou software de gestão, que se conecta à Plataforma pela API com autorização do Cliente.
3. Objeto
O KruvelKash é um software como serviço (SaaS) de gestão financeira para empresas e BPOs financeiros. A Plataforma oferece, conforme o plano contratado, recursos como lançamentos, contas a pagar e a receber, conciliação bancária, fluxo de caixa, DRE gerencial, controle de estoque, importação de arquivos e integração via API.
Pela contratação, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto o contrato estiver vigente, para utilizar a Plataforma em suas atividades.
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. O KruvelKash não presta serviços de contabilidade, auditoria, consultoria fiscal, jurídica ou de investimentos, e os relatórios gerados refletem os dados informados pelo Cliente. As decisões tomadas com base nesses relatórios são de responsabilidade do Cliente.
4. Conta e acesso
4.1 Cadastro e convites
O acesso é feito por conta individual, criada por cadastro ou por convite de um administrador do Cliente. O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
4.2 Perfis e permissões
O Cliente define quem acessa cada Organização e com quais permissões. Ele é responsável pelos atos praticados pelos seus Usuários e por revogar acessos de quem não deve mais utilizá-los.
4.3 Credenciais
As credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. O Usuário deve usar uma senha forte, mantê-la em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@kruvelkash.com.br.
4.4 Login único (SSO)
Quando disponível, o login único por provedor de identidade do Cliente estará sujeito às configurações desse provedor. O Cliente é responsável pela gestão das identidades no seu provedor.
4.5 BPOs financeiros
O Cliente que usa a Plataforma para atender terceiros, como um BPO financeiro, declara ter autorização desses terceiros para inserir e tratar seus dados na Plataforma e é responsável por essa relação.
5. Planos e pagamento
Os planos, recursos incluídos, limites e preços são os informados na proposta comercial ou na página de contratação vigente no momento da assinatura.
- A cobrança é recorrente, na periodicidade contratada,.
- Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio ao Cliente.
- Os tributos incidentes seguem a legislação aplicável e são informados no documento fiscal.
- Em caso de atraso no pagamento, o KruvelKash avisará o Cliente e poderá restringir o acesso, preservando os Dados do Cliente para regularização ou exportação, nos termos da seção 13.
- Períodos de teste, descontos ou condições especiais valem somente quando informados por escrito.
6. Uso aceitável
O Cliente e seus Usuários se comprometem a usar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos. É proibido:
- inserir dados obtidos de forma ilícita ou sem autorização de quem tem direito sobre eles;
- usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, sonegação ou qualquer atividade ilegal;
- tentar acessar dados de outras Organizações, contornar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito;
- sobrecarregar a Plataforma, inclusive por automações que ignorem os limites de uso da API;
- copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, salvo quando a lei permitir;
- enviar arquivos com código malicioso.
7. API e integrações
A API pública permite que o Cliente e Parceiros autorizados por ele leiam e registrem dados na Plataforma, conforme a documentação técnica publicada.
- Credenciais: chaves de API são confidenciais, vinculadas a uma Organização e podem ser revogadas pelo Cliente a qualquer momento. O Cliente responde pelas operações feitas com suas chaves.
- Parceiros: ao conectar um Parceiro, o Cliente autoriza o acesso desse Parceiro aos dados liberados. A relação entre o Cliente e o Parceiro, incluindo o tratamento que o Parceiro faz desses dados, é de responsabilidade deles.
- Limites: a API possui limites de requisições e regras de uso descritos na documentação, que podem ser ajustados para proteger a estabilidade da Plataforma.
- Versões: mudanças que quebrem a compatibilidade serão anunciadas com antecedência razoável, com período de transição informado na documentação.
- Programa de parceiros: integrações comerciais, revenda ou uso em escala podem depender de acordo específico com o KruvelKash.
8. Dados do Cliente
Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O KruvelKash os trata somente para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente, estes Termos e a Política de Privacidade.
Em relação aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, o Cliente atua como controlador e o KruvelKash como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Cliente é responsável por ter base legal para inserir esses dados e por informar os titulares.
O Cliente pode exportar seus dados durante a vigência do contrato e no prazo previsto na seção 13 após o encerramento.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, design, documentação e demais elementos pertencem ao KruvelKash ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum desses direitos além da licença de uso descrita na seção 3.
Sugestões e feedbacks enviados pelo Cliente podem ser usados para melhorar a Plataforma, sem obrigação de remuneração e sem identificar o Cliente.
10. Disponibilidade e suporte
O KruvelKash emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Ainda assim, podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.
- Manutenções programadas serão, sempre que possível, realizadas em horários de menor uso e comunicadas com antecedência.
- Níveis de serviço (SLA) específicos só se aplicam quando previstos em contrato.
- O suporte é prestado pelos canais informados na Plataforma e pelo e-mail contato@kruvelkash.com.br.
- A Plataforma pode ser atualizada, com inclusão, alteração ou remoção de funcionalidades. Remoções que afetem de forma relevante o plano contratado serão comunicadas com antecedência.
11. Confidencialidade
Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão do contrato, usando-as somente para cumpri-lo. Essa obrigação não se aplica a informações públicas, já conhecidas legitimamente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- o KruvelKash não responde por decisões financeiras, fiscais ou de negócio tomadas pelo Cliente com base nas informações da Plataforma, nem por erros decorrentes de dados incorretos, incompletos ou importados pelo Cliente ou por Parceiros;
- o KruvelKash não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
- a responsabilidade total do KruvelKash, por qualquer causa relacionada ao contrato, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao pedido.
Essas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam responsabilidades que a lei não permita limitar, inclusive as previstas na LGPD.
13. Suspensão e encerramento
13.1 Pelo Cliente
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela Plataforma ou pelo e-mail de contato. O cancelamento produz efeitos ao fim do período já pago, salvo condição diferente prevista em contrato.
13.2 Pelo KruvelKash
O KruvelKash pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança da Plataforma ou de outros clientes, ou por ordem legal. Sempre que possível e seguro, o Cliente será avisado antes e terá oportunidade de corrigir a situação.
13.3 Efeitos do encerramento
Após o encerramento, o Cliente poderá exportar seus dados por prazo razoável, informado pelo KruvelKash. Depois desse prazo, os Dados do Cliente serão excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, ressalvados os registros que a lei obrigue a manter.
14. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas condições do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar a assinatura antes da vigência.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro competente, nos termos da lei.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuarão válidas. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não representa renúncia ao direito de exigi-la.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@kruvelkash.com.br.